É comum duvidarmos se temos ou não certos direitos sobre algo. Como consumidores temos deveres mas também temos direitos, e esses direitos devem ser de conhecimento de todos. Por isso o EasyCrédito vai te dar aquela ajudinha fazendo você descobrir coisas que nunca ninguém te contou.
Vamos aos 5 direitos que você têm nos bancos e pode nem desconfiar…
Que cartão é esse? Não pedi nenhum cartão
Receber um cartão de crédito sem pedir e às vezes sendo até de um banco onde você nem é cliente, é uma prática abusiva segundo o Banco Central. Se você ligar no banco reclamando, vai ouvir que nada vai acontecer e nada será cobrado se não desbloquear o cartão. Certo! Mas e o risco de ser clonado e um belo dia receber uma fatura de gastos que você não fez?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma súmula, afirma que: “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”
Se não quiser mover uma ação, pelo menos evite imprevistos. Ou seja, é melhor não jogar o cartão fora, nem os papéis e a carta que vierem com ele. Lembre-se de informar o banco do envio equivocado. Porque caso você seja cobrado algo, terá a papelada documentando o recebimento indevido.
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Sem cobranças adicionais
Quando você faz um financiamento, o banco pode exigir que você abra uma conta, mas não te cobrar valores como tarifa de abertura de crédito (TAC), taxa de registro de contrato, tarifa de avaliação de bens e outros. Você deve pedir pro banco cancelar essa cobrança. Caso ele se recuse, envie uma reclamação ao Banco Central, por meio do site.
Conta gratuita
Boa parte do lucro dos estabelecimentos bancários se encontra na cobrança de tarifas sobre determinados serviços oferecidos, este recolhimento não é ilegal desde que não atinja os serviços essenciais determinados pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
É regra do Banco Central: todo brasileiro tem direito a um pacote bancário gratuito. Seu banco pode até se fazer de desentendido, fingir que não é com ele quando você perguntar, mas pode confiar, é lei.
Estão entre os serviços essenciais:
- Fornecimento de cartão com função débito;
- Realização de até quatro saques, por mês;
- Realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês;
- Fornecimento de até dois extratos, por mês;
- Consultas pela internet;
- Fornecimento de até 10 folhas de cheques por mês.
Na maioria dos casos vale a pena cogitar contratar o plano básico e, eventualmente, pagar por um serviço que não esteja na cesta.
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Portabilidade do empréstimo
Se você tem um empréstimo, mas viu que a grama do vizinho é mais verdinha, você pode trocar de instituição. Caso veja que tem uma oferta de crédito mais interessante e barata em outro lugar, tem o direito de pedir a portabilidade do empréstimo de maneira gratuita.
É como se você tivesse fazendo um novo empréstimo e o banco antigo tivesse recebido a grana antecipadamente. Você passa a dever pra nova instituição, mas sua dívida antiga fica quitada.
Aumento de tarifas só avisando com antecedência
Os bancos podem criar tarifas e aumentar o seu valor a qualquer tempo. Porém esse aumento do valor de tarifa existente ou criação de nova tarifa deve ser avisado com no mínimo, 30 dias de antecedência à cobrança. Já os preços dos serviços prioritários e o valor do pacote padronizado obrigatório somente podem ser ajustados após 180 dias de sua última alteração, admitindo a redução a qualquer tempo.
É um dos direitos que você tem no banco ser avisado com antecedência para o consumidor avaliar se quer ou não continuar com os serviços prestados pelo banco atual.
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